[OT] TCC a faculdade tem direitos autorais sobre o sistema?
Bom dia amigos,
Estou com esta dúvida, alguém que conheça a Lei e/ou tem amigos Advogados, poderá me responder, é o seguinte: Estou formando em uma faculdade [b:8493586645]particular[/b:8493586645], e tenho que desenvolver um software para Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
Pois bem, o ´problema´ é que segundo o meu coordenador, o sistema que eu irei desenvolver é da faculdade também, ou seja, ela tem o direito de usar o sistema, bem como posteriormente comercializa-lo [b:8493586645]e o pior[/b:8493586645] deixar o sistema para que outros alunos possam pegar o arquivo fonte e usar e fazer o que bem entender.
Ele levou para o lado jurídico falando que a faculdade tem o direito por causa do meu professor orientador, que ele está me orientando e tals, que a faculdade está pagando ele para isso, e por este motivo ela teria o direito sobre o sistema. Mas eu pago a faculdade, inclusive a aula do professor orientador, ou seja, esta colocação absurda está errada! E todos que formaram sabe que o orientador não faz nada, a gente é que faz tudo, ele somente fala como o material escrito deverá ficar, dentro das normas da faculdade.
Pois, bem... queria criar aqui uma discussão sobre isso... se eu desenvolvi um sistema pra TCC, não sou eu o dono dele? O que posso fazer para que a faculdade não fique com o meu sistema?
Qualquer ajuda dos amigos sobre esta questão será muito bem vinda...
Desde já agradeço
[]s
Estou com esta dúvida, alguém que conheça a Lei e/ou tem amigos Advogados, poderá me responder, é o seguinte: Estou formando em uma faculdade [b:8493586645]particular[/b:8493586645], e tenho que desenvolver um software para Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
Pois bem, o ´problema´ é que segundo o meu coordenador, o sistema que eu irei desenvolver é da faculdade também, ou seja, ela tem o direito de usar o sistema, bem como posteriormente comercializa-lo [b:8493586645]e o pior[/b:8493586645] deixar o sistema para que outros alunos possam pegar o arquivo fonte e usar e fazer o que bem entender.
Ele levou para o lado jurídico falando que a faculdade tem o direito por causa do meu professor orientador, que ele está me orientando e tals, que a faculdade está pagando ele para isso, e por este motivo ela teria o direito sobre o sistema. Mas eu pago a faculdade, inclusive a aula do professor orientador, ou seja, esta colocação absurda está errada! E todos que formaram sabe que o orientador não faz nada, a gente é que faz tudo, ele somente fala como o material escrito deverá ficar, dentro das normas da faculdade.
Pois, bem... queria criar aqui uma discussão sobre isso... se eu desenvolvi um sistema pra TCC, não sou eu o dono dele? O que posso fazer para que a faculdade não fique com o meu sistema?
Qualquer ajuda dos amigos sobre esta questão será muito bem vinda...
Desde já agradeço
[]s
Titanius
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Respostas
Massuda
09/02/2006
Não entendo disso, mas imagino que seja o mesmo caso de você desenvolver um sistema para uma empresa quando você tem vínculo empregatício com a empresa... o sistema é da empresa pois faz parte dos seus deveres perante a empresa.
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Facc
09/02/2006
Não entendo disso, mas imagino que seja o mesmo caso de você desenvolver um sistema para uma empresa quando você tem vínculo empregatício com a empresa... o sistema é da empresa pois faz parte dos seus deveres perante a empresa.
Concordo com o Massuda, porém como o próprio [b:d6f312fe47]titanius[/b:d6f312fe47] disse, ele está pagando a faculdade, ou seja, a faculdade está prestando um serviço, já no caso da empresa, ela nos paga, então nós estamos prestando serviço. Na minha opinião, a faculdade não tem direitos autorais sobre o sistema, que, no meu ponto de vista, vc pagou pra desenvolver.
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Rjun
09/02/2006
Concordo com o Massuda. Esse argumento que você está pagando a faculdade não pode ser considerado como válido. Pense bem, dessa maneira poderiamos fazer qualquer coisa, sob o argumento de que ´estou pagando´. Você está fazendo um trabalho para faculdade e em troca receberá seu diploma de conclusão de curso.
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Facc
09/02/2006
Concordo com o Massuda. Esse argumento que você está pagando a faculdade não pode ser considerado como válido. Pense bem, dessa maneira poderiamos fazer qualquer coisa, sob o argumento de que ´estou pagando´. Você está fazendo um trabalho para faculdade e em troca receberá seu diploma de conclusão de curso.
Mas no caso vc tbm paga o Diploma
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Rjun
09/02/2006
Sim, você paga pelo Diploma, mas só isso não basta. Pelo menos espero que não.
Para você terminar o curso, existe o pré requisito do TCC. Então acredito que a faculdade tenha direitos sobre o TCC, mas que não possa comercializá-lo.
Para você terminar o curso, existe o pré requisito do TCC. Então acredito que a faculdade tenha direitos sobre o TCC, mas que não possa comercializá-lo.
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Titanius
09/02/2006
Justamente...
porque a faculdade teria direito a um sistema que eu faço, sendo que ela nao ajudou em nada por esse sistema... ou seja, vou estar dando de graca para a faculdade um sistema que podera ter retornos financeiros muito bons...
Ou seja, eu queria saber o que posso fazer, para desenvolver o sistema, e se a faculdade pegar ele pra usar, ou alguem, eu pudesse comprovar que fui eu o desenvolvedor e sei lá.. ter como entrar na justica...
[]s
porque a faculdade teria direito a um sistema que eu faço, sendo que ela nao ajudou em nada por esse sistema... ou seja, vou estar dando de graca para a faculdade um sistema que podera ter retornos financeiros muito bons...
Ou seja, eu queria saber o que posso fazer, para desenvolver o sistema, e se a faculdade pegar ele pra usar, ou alguem, eu pudesse comprovar que fui eu o desenvolvedor e sei lá.. ter como entrar na justica...
[]s
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Titanius
09/02/2006
Sim, você paga pelo Diploma, mas só isso não basta. Pelo menos espero que não.
Para você terminar o curso, existe o pré requisito do TCC. Então acredito que a faculdade tenha direitos sobre o TCC, mas que não possa comercializá-lo.
Pode até ser, mas a faculdade poderá usar o sistema, e como o sistema estará disponibilizado, nada impede de alguem pegar e comercializar ele...
[]s
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Rjun
09/02/2006
Vamos ao achismo...
Acho que a faculdade pode usar de forma acadêmica, ou seja, você terá que disponibilizar os códigos de sua aplicação e os alunos poderão fazer uso desse trabalho para futuras consultas.
Acho também que como é o seu trabalho, somente você pode comercializá-lo. Se alguem utilizar o seu trabalho de forma comecial, com certeza haverá modos de provar que você é o criador do projeto.
Acho que a faculdade pode usar de forma acadêmica, ou seja, você terá que disponibilizar os códigos de sua aplicação e os alunos poderão fazer uso desse trabalho para futuras consultas.
Acho também que como é o seu trabalho, somente você pode comercializá-lo. Se alguem utilizar o seu trabalho de forma comecial, com certeza haverá modos de provar que você é o criador do projeto.
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Titanius
09/02/2006
Vamos ao achismo...
Acho que a faculdade pode usar de forma acadêmica, ou seja, você terá que disponibilizar os códigos de sua aplicação e os alunos poderão fazer uso desse trabalho para futuras consultas.
Acho também que como é o seu trabalho, somente você pode comercializá-lo. Se alguem utilizar o seu trabalho de forma comecial, com certeza haverá modos de provar que você é o criador do projeto.
Mas de qualquer forma eu tenho que autorizar a faculdade a usar o meu sistema nao é? Pois até o presente momento, nao assinei nada, dando este direito à faculdade, e nao tem nada, no estatuto que fala disso... já olhei..
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Massuda
09/02/2006
Nunca ouvi falar de alguém que tenha comprado essa briga.
Como o Rogério falou, vamos ao achismo...
Acho que o mais fácil é algum TCC acabar virando empresa de incubadora, geralmente sociedade entre professor-aluno-instituição; a instituição entra com infra-estrutura, o professor com o conhecimento e o aluno, bem... alguém tem que trabalhar né?
Como o Rogério falou, vamos ao achismo...
Acho que o mais fácil é algum TCC acabar virando empresa de incubadora, geralmente sociedade entre professor-aluno-instituição; a instituição entra com infra-estrutura, o professor com o conhecimento e o aluno, bem... alguém tem que trabalhar né?
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Titanius
09/02/2006
Nunca ouvi falar de alguém que tenha comprado essa briga.
Como o Rogério falou, vamos ao achismo...
Acho que o mais fácil é algum TCC acabar virando empresa de incubadora, geralmente sociedade entre professor-aluno-instituição; a instituição entra com infra-estrutura, o professor com o conhecimento e o aluno, bem... alguém tem que trabalhar né?
:D neste caso e em todos lidando com faculdade, é só o aluno que trabalha...
É vamos ver no que var dar...
Só a ultima pergunta, e se eu registrar o sistema? Ela nao poderá usar não é?
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Motta
09/02/2006
Não sou advogado, porém acho que todo trabalho acadêmico e de propriedade intelectual de quem o fez, difere de um trabalho remunerado feito pra uma empresa.
Varios programas comerciais hoje vieram de tese e trabalhos acadêmicos e são de propriedade de quem ralou.
Varios programas comerciais hoje vieram de tese e trabalhos acadêmicos e são de propriedade de quem ralou.
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Titanius
09/02/2006
Não sou advogado, porém acho que todo trabalho acadêmico e de propriedade intelectual de quem o fez, difere de um trabalho remunerado feito pra uma empresa.
Varios programas comerciais hoje vieram de tese e trabalhos acadêmicos e são de propriedade de quem ralou.
Concordo plenamente.. Irei procurar um Advogado e ver a quanta anda isso... depois posto aqui a solucao..
Obrigado a todos...
[]s
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Aroldo Zanela
09/02/2006
[quote:0ad0272832=´Motta´]Não sou advogado, porém acho que todo trabalho acadêmico e de propriedade intelectual de quem o fez, difere de um trabalho remunerado feito pra uma empresa.
Varios programas comerciais hoje vieram de tese e trabalhos acadêmicos e são de propriedade de quem ralou.
Concordo plenamente.. Irei procurar um Advogado e ver a quanta anda isso... depois posto aqui a solucao..
Obrigado a todos...
[]s[/quote:0ad0272832]
Verifique o regimento interno da faculdade e no documento que você fez (projeto) requisitando orientação para o TCC se existe essa formalização de divisão de direitos. Baseie-se nas leis de direito de propriedade intelectual de programa de computador (lei 9609 de 19/02/98) e sobre direitos autorais (lei 9610 de 19/02/98).
Não encontrei nada muito específico e/ou jurisprudência sobre sua dúvida, mas este [url=http://www2.uol.com.br/direitoautoral/index_registre.htm]site[/url] me parece abordar bem a questão. Mas de qualquer forma, acho seguro consultar um advogado.
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Titanius
09/02/2006
Valeu Aroldo Zanela, muito bom o site.. :D
[]s
[]s
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