FireMonkey e NFe 2.0 - Revista Clube Delphi 141 - Parte Final

Nos artigos anteriores deste mini-curso foram abordadas as diversas etapas para o início da emissão da NF-e. A primeira parte em suma, teve seu foco direcionado na elaboração da Nota Fiscal e das funções necessárias para gerar as informações, levando em consideração os requisitos da SEFAZ e a importação de um Schema baseado em XML (Extensible Markup Language) através do recurso XML Data Binding, no qual o Delphi gera uma Unit contendo as interfaces e métodos obtidos de acordo com o Schema definido. Na segunda parte foi abordada a utilização do certificado digital, iniciando uma introdução à CAPICOM, a biblioteca que permite a utilização de recursos de segurança em aplicações desenvolvidas em Delphi e outras ferramentas para o ambiente Windows, para assinar os documentos XML utilizando um certificado digital, bem como a MSXML, que é uma biblioteca que permite a utilização de DOM (Document Object Model), um recurso muito importante e que facilita a manipulação dos documentos no padrão XML, para auxiliar na validação da NF-e. É importante salientar que a obtenção do certificado digital privado por parte da empresa é uma obrigatoriedade para a emissão da NF-e, e que o mesmo possui um tempo de validade determinado devendo ser renovado assim que é expirado. Contudo, também não se deve esquecer que existe a necessidade da instalação dos certificados públicos que pertencem à cadeia de certificação da hierarquia ICP-Brasil, para serem utilizados em diversos momentos na aplicação de NF-e.

Outro fator que deve ser observado e acompanhado de perto pelos utilizadores e desenvolvedores das aplicações de NF-e são as atualizações que ocorrem tanto nos XML Schemas quanto nos certificados. Isto é importante pois quando as correções necessárias não são efetuadas, as aplicações de Nota Fiscal Eletrônica correm o risco de não conseguirem consumir os WebServices da Secretaria da Fazenda, impossibilitando a emissão da nota.

Após a Nota Fiscal ser concebida, assinada e validada, a mesma necessita ser enviada para um determinado WebService da Secretaria da Fazenda para que ela possa ser considerada válida. O WebService é um recurso padronizado que é disponibilizado em uma rede como a Internet, por uma determinada organização, com a finalidade de prover vários recursos através da Internet e esses mesmos podem ser gratuitos ou pagos.

O WebService é implementado para ser autossuficiente e receber as requisições, processar e efetuar suas eventuais respostas de maneira automática, possibilitando assim uma consulta praticamente instantânea sobre determinado serviço. Contudo, cada WebSevice possui seus próprios métodos e forma de funcionamento interno, sendo assim o desenvolvedor precisa conhecer suas funcionalidades para que o mesmo possa consumir seus recursos, por este motivo existe o WSDL (WebService Description Language), que é um documento baseado no padrão XML que descreve os recursos do WebService em questão, demonstrando seus métodos e funções.

Além dos softwares e ferramentas necessários para a elaboração e disponibilização, os WebServices também são baseados nos protocolos HTTP (HyperText Transfer Protocol) e SOAP (Simple Object Access Protocol). O HTTP é o protocolo padrão de transporte no cenário da Web e o SOAP é um protocolo baseado em XML padronizado, cuja finalidade é permitir que os serviços fornecidos pelos WebServices possam ser chamados e posteriormente seu retorno seja recebido, bem como apresentar os dados necessários para que este processo possa ser efetuado através das mensagens. Por ser um padrão estabelecido pela W3C e baseado simplesmente em texto, uma mensagem padrão em SOAP é compatível com os mais variados ambientes e ferramentas de desenvolvimento presentes no mercado, sendo que tal protocolo possui diversas versões. A versão do protocolo SOAP adotada pela SEFAZ para a NF-e 2.0 é a 1.2. Entretanto, muitos WebServices, como é o caso dos disponibilizados pela Secretaria da Fazenda, podem utilizar uma implementação de segurança para seu funcionamento, que normalmente é baseada em SSL (Secure Socket Layer) sobre o protocolo HTTP, que recebe a denominação de HTTPS (HyperText Transfer Protocol Secure). A utilização deste recurso permite que usuários sejam autenticados, bem como mantém a integridade das informações oferecendo privacidade, tendo apenas a desvantagem de ser um pouco mais lenta que a aplicação convencional baseada somente em HTTP.

Outro fator que merece destaque é com relação aos recursos envolvidos para que um WebService possa estar disponível, ou seja, o mesmo depende de outros Softwares, da Internet e consequentemente de Hardware, sendo assim não há como garantir que um WebService esteja sempre em funcionamento. Este é um dos motivos de existirem outras modalidades na Emissão da NF-e, que devem ser adotadas como contingência, tais como o SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional) e o DPEC (Declaração Prévia de Emissão em Contingência).

Contudo, ao consumir os WebServices da SEFAZ, deve-se definir em qual ambiente o mesmo será executado, ou seja, se em homologação (testes) ou produção, uma vez que os endereços dos WebServices são diferentes. Todo o desenvolvimento deste projeto deve ser realizado no ambiente de homologação para evitar quaisquer problemas. Sendo assim, uma vez que tudo esteja operando satisfatoriamente no ambiente de homologação, basta substituir os endereços (URL – Uniform Resource Locator) dos WebServices deste ambiente para o ambiente de produção, dando início a validade das notas emitidas pela aplicação NF-e.